Abuso e Negligência infantil: estudo teórico-metodológico sobre a importância da aplicabilidade do Child Abuse and Neglect Reporting Self- Efficacy Questionnaire (CANRSE) para profissionais da saúde em Angola

Resumo

Introdução: Abuso e negligência infantil representam problemas de saúde pública com repercussões graves em diversos aspetos para as vítimas. Crianças e adolescentes frequentemente enfrentam violência em seu contexto social, o que impacta suas relações pedagógicas e comportamental. A identificação precoce e a notificação obrigatória por profissionais de saúde são essenciais para reduzir esses danos. No entanto, a eficácia desta notificação depende da autoeficácia do profissional para identificação e notificação dos casos. Em Angola, dados do Instituto Nacional da Criança (INAC) e do SOS-Criança indicam, entre 2022 e 2024, o registro de 220.157 ocorrências de abuso contra menores, sendo 108.870 do sexo masculino e 111.287 do sexo feminino. Destacam-se 79.577 casos de fuga à paternidade, 32.358 de violência física, 28.825 de negligência, 17.956 de exploração do trabalho infantil e 9.883 de violência sexual, entre outros. O presente estudo está alinhado à meta 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visa eliminar todas as formas de violência contra crianças. Objetivo: O objetivo central foi refletir sobre a aplicabilidade teórica e prática do Child Abuse and Neglect Reporting Self-Efficacy Questionnaire (CANRSE) para profissionais de saúde em Angola, considerando fatores culturais, sociais e estruturais locais. Método: Trata-se de um estudo teórico-metodológico baseado em revisão de literatura e discussões promovidas por um grupo interdisciplinar do Grupo de Pesquisa sobre Medidas em Saúde (GPEMSA), sob o referencial de autoeficácia de Albert Bandura. Resultados: Os resultados reforçam o papel crucial dos profissionais de saúde na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e indicam que o CANRSE apresenta potencial como ferramenta para avaliar a autoeficácia desses profissionais na notificação de casos de abuso infantil. Contudo, sua implementação em Angola requer adaptações linguísticas e culturais, capacitação contínua e protocolos claros de notificação. Conclusões: Conclui-se que o CANRSE pode contribuir significativamente para o fortalecimento das políticas públicas e dos sistemas de proteção à infância em Angola, sendo um instrumento válido para mensuração da autoeficácia profissional nesse contexto.